O termo Front-of-Pack (FOP), que pode ser traduzido como “na frente da embalagem”, é uma abordagem cada vez mais importante e influente na rotulagem de alimentos e produtos consumíveis.
No Brasil as normas FOP foram definidas através da RDC nº429/2020 e IT nº75/2020 da Anvisa (falaremos mais sobre isso à frente), que estabelecem regras e normativas para informações nutricionais dos produtos alimentícios.
Prazo prorrogado
De acordo com a RDC Nº 819, de 9 de outubro de 2023, os prazos para comercialização de produtos utilizando embalagens e rótulos adquiridos até 08/10/2023, foram prorrogados para até o dia 9 de outubro de 2024.
Neste artigo vamos explorar um pouco as questões da legislação e, principalmente, falar sobre os desafios que as empresas estão enfrentando para adequarem as embalagens de seus produtos às novas regras.
Front-of-Pack (FOP)
O termo Front-of-Pack é universal e refere-se ao destaque dado às informações nutricionais e outras mensagens importantes, expostas diretamente na parte frontal das embalagens de alimentos, de forma clara e acessível aos consumidores.
O objetivo principal do FOP é fornecer aos consumidores informações instantâneas e fáceis de entender sobre a composição nutricional do produto, ajudando-os a tomar decisões mais saudáveis ao escolher alimentos e bebidas nas prateleiras dos supermercados.
Este método de rotulagem desempenha um papel fundamental na promoção da conscientização sobre a qualidade nutricional dos produtos, incentivando escolhas mais equilibradas e contribuindo para a promoção da saúde pública.
Rotulagem Nutricional Frontal (RNF)
A Rotulagem Nutricional Frontal (RNF) é uma estratégia específica dentro do âmbito do Front-of-Pack que tem como objetivo fornecer aos consumidores, de forma amplamente visível e destacada, informações claras e concisas sobre a qualidade nutricional dos alimentos diretamente na parte frontal das embalagens.
A RNF destaca elementos-chave, como calorias, açúcares, gorduras saturadas e sódio, impressas em formatos de fácil compreensão, como cores, ícones ou selos.
Essa abordagem é particularmente importante em um mundo onde as escolhas alimentares podem influenciar significativamente a saúde das pessoas. A RNF visa combater problemas de saúde pública, como obesidade, doenças cardíacas e diabetes, fornecendo informações instantâneas que capacitam os consumidores a escolher alimentos mais equilibrados e nutritivos.
Existem diferentes sistemas de RNF em todo o mundo, e as regulamentações variam de país para país. Alguns sistemas utilizam cores, como semáforos nutricionais, para indicar rapidamente se um alimento é saudável (verde), moderado (amarelo) ou menos saudável (vermelho). Outros usam selos ou ícones para destacar a presença de nutrientes críticos, como excesso de açúcares ou sódio.
No Brasil, a Anvisa determinou que as informações devem ser exibidas através de um selo mostrando uma lupa com o termo “Alto em”, destacando os componentes que podem ser prejudiciais à saúde das pessoas.
A RNF incentiva a indústria alimentícia a reformular produtos para torná-los mais saudáveis e ajuda a educar o público sobre a importância de escolhas alimentares equilibradas. No entanto, a eficácia e o impacto da RNF continuam sendo temas de pesquisa e debate, à medida que os esforços para promover a saúde e a transparência na indústria de alimentos evoluem.
RDC nº 429/2020 e a IT nº 75/2020
A RDC nº 429/2020 e a IT nº 75/2020 são regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil que têm um impacto significativo na rotulagem de alimentos e bebidas no país.
RDC nº 429/2020 (Rotulagem Nutricional)
Esta resolução é uma revisão importante das regras de rotulagem nutricional de alimentos embalados no Brasil. Ela estabelece padrões para a declaração de informações nutricionais em rótulos de alimentos, com o objetivo de fornecer aos consumidores informações mais claras e compreensíveis sobre o conteúdo nutricional dos produtos. Alguns dos principais aspectos da RDC nº 429/2020 incluem:
Tamanho da fonte: A resolução determina o tamanho mínimo da fonte a ser usado para informações nutricionais na embalagem, tornando-o mais legível para os consumidores.
Destaque para nutrientes críticos: Ela exige o destaque de nutrientes críticos, como açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, por meio de cores ou ícones para chamar a atenção dos consumidores.
Padronização de informações: Estabelece um formato padrão para a apresentação das informações nutricionais, facilitando a comparação entre produtos (aquele selinho com a “Lupa Alto em” que mencionamos anteriormente).
IT nº 75/2020 (Instrução Normativa de Importação de Alimentos)
Esta instrução normativa trata da importação de alimentos e bebidas no Brasil e tem implicações diretas na rotulagem, uma vez que produtos importados devem cumprir as regulamentações locais. Alguns dos pontos importantes da IT nº 75/2020 incluem:
Exigências de informações em português: Os rótulos dos produtos importados devem estar em português, de modo a permitir que os consumidores brasileiros compreendam as informações nutricionais e ingredientes.
Conformidade com regulamentações locais: Os produtos importados devem atender às regulamentações locais, incluindo as estabelecidas na RDC nº 429/2020, para a declaração de informações nutricionais.
Inspeção e controle: A instrução normativa estabelece procedimentos para a inspeção e controle de alimentos importados, incluindo a verificação da conformidade com as regulamentações de rotulagem.
Os desafios das indústrias Brasileiras diante das normas FOP
A implementação do Front-of-Pack (FOP) e da Rotulagem Nutricional Frontal (RNF) no Brasil visa fornecer aos consumidores informações claras e acessíveis sobre a qualidade nutricional dos produtos, mas isso requer uma série de ajustes e mudanças por parte das empresas.
Aqui estão alguns dos principais desafios que as empresas brasileiras têm enfrentado:
- Reformulação de produtos: Para atender às normas FOP e RNF, muitas empresas precisam reformular seus produtos para reduzir teores de açúcares, gorduras saturadas e sódio. Isso envolve a busca por alternativas de ingredientes e ajustes nas fórmulas existentes.
- Conformidade com regulamentações locais: As regulamentações de rotulagem frontal nutricional no Brasil podem ser diferentes das de outros países. As empresas precisam estar atualizadas e em conformidade com as regulamentações específicas do país, o que pode incluir formatos e critérios específicos.
- Mudanças nas embalagens: A adaptação à rotulagem frontal muitas vezes exige alterações significativas nas embalagens dos produtos. Isso pode envolver a revisão do design gráfico para incorporar selos ou ícones nutricionais, bem como ajustes no layout para acomodar as informações necessárias.
- Educação do consumidor: As empresas brasileiras também enfrentam o desafio de educar os consumidores locais sobre o significado dos rótulos frontais nutricionais. Isso requer esforços para garantir que os clientes compreendam as informações apresentadas e saibam como usá-las para fazer escolhas alimentares mais saudáveis.
- Aceitação do mercado: A introdução de rótulos frontais nutricionais no mercado brasileiro pode encontrar resistência por parte dos consumidores ou de determinados segmentos da indústria alimentícia. As empresas precisam equilibrar as expectativas dos clientes com as necessidades regulatórias e de saúde pública locais.
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Fale com um Especialista »Dificuldades na gestão de aprovações das artes
Um dos desafios mais presentes nesse processo é a aprovação de arte das embalagens, para que estejam em conformidade e que sejam compatíveis com as normas.
Complexidade das informações
A primeira dificuldade enfrentada pelas empresas na aprovação das artes das embalagens é como apresentar informações nutricionais complexas de forma clara e acessível aos consumidores. A combinação de números, ícones e selos em um design compatível pode ser um verdadeiro quebra-cabeça de design gráfico e layout.
Espaço limitado
As embalagens de produtos geralmente têm espaço limitado para informações adicionais. Isso significa que as empresas precisam ser criativas para incluir rótulos frontais nutricionais sem comprometer a estética ou o reconhecimento da marca.
Conformidade com regulamentações específicas
Como visto anteriormente, as regulamentações impostas nas novas regras podem exigir formatos específicos para rótulos nutricionais, como o uso de cores e ícones específicos. As empresas devem garantir que suas artes estejam em total conformidade com essas regras para evitar problemas legais e de não conformidade.
Design que agrade ao consumidor
Além de cumprir os requisitos regulatórios, as empresas também enfrentam o desafio de criar designs que atraiam e informem os consumidores. O equilíbrio entre estética, clareza e conformidade é fundamental para o sucesso da embalagem.
Processo de aprovação interno
Antes de submeter as embalagens para aprovação pelas autoridades regulatórias, as empresas muitas precisam passar por um processo interno de aprovação, envolvendo equipes de marketing, design e regulatória. Isso pode ser demorado, contemplando revisões significativas.
Engajamento das equipes de design e produto
As equipes de design das empresas precisam estar bem informadas sobre as normas FOP e RNF para garantir que possam criar artes que cumpram as normas sem comprometer o visual do produto.
Além disso, o envolvimento das equipes de design da embalagem com o setor de P&D e demais tomadores de decisão, requer um amplo esforço de comunicação. Ruídos e informações desencontradas podem comprometer o resultado final. É preciso fazer com que todos estejam em sintonia e falando sobre o mesmo arquivo na hora de comparar, conferir, aprovar ou rejeitar as artes, e fazer suas observações. Trabalhar com um sistema de gestão de aprovações torna o trabalho mais seguro e concentra a comunicação em um único lugar.
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