No mercado de criação de embalagens, é preciso estar atento às normas que precisam ser colocadas em prática e expostas nos rótulos das embalagens de acordo com as exigências de cada país.
Com as últimas mudanças na legislação brasileira, relacionadas à apresentação das informações relevantes sobre a composição, armazenamento e riscos à saúde que os alimentos podem conter, é importante saber o que é essencial e quais as informações em embalagens de alimentos são obrigatórias, exigidas pela legislação brasileira.
O design de embalagens precisa se adaptar às exigências
O desenvolvimento de embalagens tem sido um campo dinâmico, impulsionado pela busca incessante por soluções criativas e funcionais para atender às demandas em constante mudança. As embalagens modernas representam uma síntese de arte, ciência e engenharia, que não apenas protegem e preservam produtos, mas também comunicam, seduzem e se adaptam a um mundo em movimento acelerado.
A constante inovação no desenvolvimento de embalagens, a busca por substratos mais sustentáveis e a evolução contínua das técnicas de impressão, como a flexografia, estão moldando o futuro desse campo criativo. À medida que nos aprofundamos nesse universo, exploramos não apenas a funcionalidade, mas também a informação que levará segurança para o consumidor.
A indústria de embalagens para alimentos no Brasil
A demanda por embalagens de alimentos é influenciada por vários fatores, incluindo o crescimento populacional, as tendências de consumo, as inovações tecnológicas, a busca por embalagens mais sustentáveis e a necessidade de prolongar a vida útil dos produtos alimentícios. Esses fatores têm impulsionado a indústria a investir em embalagens mais eficientes, seguras e atrativas para atender às demandas do mercado.
Por isso, o mercado de embalagens para alimentos no Brasil está em crescente evolução. Estimativas apontam para um mercado robusto, já que o país é um dos maiores produtores e consumidores de alimentos do mundo.
Em 2021, por exemplo, segundo a Associação Brasileira de Embalagens (ABRE), o setor de embalagens no Brasil movimentou cerca de 65 bilhões de reais, abrangendo diferentes tipos de embalagens, não apenas as destinadas aos alimentos.
Alimentos embalados e os tipos de embalagens adequadas
Praticamente todos os tipos de alimentos podem ser embalados para garantir sua conservação, proteção e até mesmo facilitar seu transporte e consumo. A escolha do tipo de embalagem geralmente depende das características específicas de cada alimento, suas necessidades de preservação, condições de armazenamento e transporte. Aqui estão alguns exemplos de alimentos e os tipos de embalagens comuns associados a eles:
Alimentos secos (grãos, cereais, snacks): Embalagens como sacos de papel, sacos plásticos, embalagens a vácuo ou mesmo caixas de papelão são comuns para alimentos secos, oferecendo proteção contra umidade, luz e contaminação.
Alimentos líquidos (bebidas, molhos): Embalagens como garrafas plásticas, latas, embalagens tetra pak, caixas cartonadas e recipientes de vidro são frequentemente usados para armazenar bebidas e líquidos, oferecendo vedação hermética para evitar vazamentos e preservar o frescor.
Alimentos frescos (frutas, vegetais, carnes): Embalagens de bandejas com filmes plásticos, sacos plásticos perfurados, embalagens a vácuo e recipientes com atmosfera modificada são comuns para preservar a frescura e a integridade desses alimentos, reduzindo a exposição ao ar e à deterioração.
Produtos lácteos (leite, queijo, iogurte): Embalagens de papelão para leite, potes de plástico ou vidro para iogurtes e queijos, assim como filmes plásticos e embalagens a vácuo, são frequentemente utilizados para proteger esses produtos e manter sua qualidade.
Alimentos congelados: Embalagens especiais para congelamento, como sacos plásticos resistentes ao frio, embalagens a vácuo e recipientes plásticos resistentes, são comuns para alimentos que serão armazenados em temperaturas muito baixas.
Alimentos prontos (refeições preparadas): Embalagens termoseláveis, bandejas de plástico ou alumínio, recipientes de vidro ou plástico com tampa são frequentemente usados para armazenar refeições prontas para aquecimento rápido.
Como devem ser exibidas as informações nas embalagens de alimentos
As informações nas embalagens de alimentos são importantes para garantir a segurança do consumidor e oferecer transparência sobre os produtos que estão sendo adquiridos. Elas podem variar de acordo com as regulamentações de cada país, mas geralmente incluem:
Lista de ingredientes: Todos os ingredientes utilizados no produto devem ser listados em ordem decrescente de quantidade, do maior para o menor. Isso é fundamental para consumidores com alergias ou restrições alimentares.
Informação nutricional: Valores nutricionais como calorias, gorduras, carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais devem ser fornecidos por porção do alimento. Isso ajuda os consumidores a fazerem escolhas conscientes sobre sua dieta.
Data de validade ou prazo de consumo: Indicação clara da data até a qual o produto pode ser consumido com segurança. Isso pode ser uma data específica (“válido até”) ou informações sobre como interpretar códigos de prazo de validade.
Informações sobre alérgenos: Alertas sobre a presença de ingredientes que podem desencadear reações alérgicas em algumas pessoas, como glúten, leite, ovos, nozes, etc.
Informações de identificação do produto: Nome do produto, nome e endereço do fabricante, país de origem, lote de produção e código de barras para rastreabilidade.
Instruções de armazenamento e preparo: Orientações sobre como armazenar o produto corretamente e como prepará-lo para o consumo seguro.
Informações nas embalagens de alimentos exigidas no Brasil
Algumas informações específicas podem ser exigidas apenas no Brasil, em conformidade com regulamentos da Anvisa e outras entidades regulatórias locais. Algumas delas incluem:
Informações sobre aditivos: O Brasil pode ter requisitos específicos sobre a identificação e a forma como os aditivos alimentares são listados nos rótulos, exigindo a inclusão dos nomes dos aditivos seguidos de seus números de identificação.
Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Certos alimentos, especialmente de origem animal, podem necessitar de registro ou inscrição no MAPA, o que pode exigir informações adicionais nos rótulos.
Avisos sobre glúten e lactose: Além das informações obrigatórias sobre alérgenos, o Brasil pode ter requisitos específicos para produtos que contenham glúten ou lactose, exigindo avisos adicionais para ajudar pessoas com intolerância ou restrições alimentares.
Informações sobre transgênicos: A rotulagem de alimentos transgênicos pode ter requisitos específicos no Brasil, exigindo a identificação de produtos que contenham ingredientes geneticamente modificados.
Certificação de orgânicos: Para produtos orgânicos, pode ser exigida a presença de selos ou certificações específicas nos rótulos, indicando que o alimento atende aos padrões de produção orgânica estabelecidos.
Informações sobre conservantes e antioxidantes: Em alguns casos, o Brasil pode ter exigências específicas quanto à identificação de conservantes e antioxidantes presentes nos alimentos.
RDC 429/2020 da Anvisa e o selo “Alto em”
De acordo com a RDC 429/2020 da Anvisa, os ingredientes que precisam apresentar o selo “alto em” são aqueles que contêm quantidades consideráveis de nutrientes críticos à saúde.
Quando os níveis desses nutrientes excedem os limites estabelecidos pela regulamentação, os fabricantes são obrigados o selo “alto em” é uma das informações em embalagens que são obrigatórias, alertando os consumidores sobre os altos teores desses ingredientes no alimento.
Esses nutrientes são determinados como:
Açúcares adicionados: Quando um alimento contém quantidades elevadas de açúcares adicionados, o selo “alto em” é obrigatório. Isso se refere aos açúcares adicionados durante o processamento, não aos açúcares naturalmente presentes no alimento.
Gorduras saturadas: Alimentos que têm uma quantidade significativa de gorduras saturadas também precisam exibir o selo “alto em”. As gorduras saturadas são consideradas prejudiciais quando consumidas em excesso.
Sódio: Quando um alimento possui uma concentração elevada de sódio, é obrigatório o uso do selo “alto em”. O sódio em excesso está associado a problemas de saúde, como pressão alta.
Organização do processo criativo
Desenvolver um processo criativo que equilibre um layout atraente com informações obrigatórias em embalagens de alimentos é desafiador, mas essencial para criar produtos visualmente atraentes e informativos. Aqui estão algumas etapas para ajudar nesse processo:
Conheça as regulamentações: Entenda as regulamentações específicas sobre rotulagem e embalagens de alimentos no seu país. Conhecer os requisitos obrigatórios permite integrar as informações necessárias desde o início do processo criativo.
Identifique prioridades: Determine quais informações são prioritárias e devem ser destacadas. As informações nutricionais, alergênicas e de validade geralmente têm destaque, mas outras podem ser importantes para o seu produto específico.
Crie um mapa de informações: Antes de começar o design, crie um mapa que indique onde cada informação obrigatória será exibida na embalagem. Isso ajudará a garantir que todas as informações necessárias sejam incluídas sem comprometer o layout visual.
Design funcional e atraente: Integre o design com as informações. Use cores, fontes, hierarquia visual e elementos gráficos para organizar as informações obrigatórias de forma clara e atraente, mantendo o equilíbrio estético.
Equilibre textos e elementos visuais: Utilize elementos visuais, como ícones, gráficos ou ilustrações, para comunicar informações de forma mais visual e reduzir a dependência de texto. Isso pode tornar o layout mais atraente e fácil de ler.
Adaptação contínua: À medida que novas ideias surgem ou novas regulamentações são estabelecidas, atualize e aprimore o design da embalagem para manter o equilíbrio entre atratividade visual e informações necessárias.
Como aprovar as artes e o layout da embalagem?
Quando um alimento pode ser prejudicial à saúde dos consumidores, ele precisa passar pela aprovação junto a Anvisa. Dentro do grupo de alimentos que precisam ser verificados, podemos dar como exemplo os alimentos com ingredientes que possam trazer reações alérgicas para pessoas sensíveis a eles, ou ainda produtos que contém lactose, glúten, açúcar, etc. Estes produtos, suas embalagens e rótulos precisam passar por aprovação.
Como saber se o alimento precisa do registro da Anvisa?
No Brasil, o registro de alimentos é obrigatório para as seguintes categorias:
- Alimentos destinados a grupos vulneráveis, incluindo os infantis e fórmulas enterais;
- Alimentos que usam alegações de propriedade funcional ou de saúde;
- Novos alimentos;
- Produtos objeto de novas tecnologias, incluindo a água do mar dessalinizada e embalagens recicladas;
- Suplementos alimentares que contêm probióticos e enzimas.
Para saber mais, visite o site da Anvisa com todas as informações.
Procedimentos para registro e aprovação
Para fazer a aprovação de um rótulo ou embalagem de alimentos, é preciso que toda a documentação esteja em ordem, as artes devidamente aprovadas internamente na empresa, para que todo o processo regulatório possa atender às exigências da Anvisa e que o produto possa ir para o mercado o quanto antes, com o menor número de ruídos possível.
Após passar pelo processo de desenvolvimento interno e a embalagem estiver devidamente aprovada pelos envolvidos no processo, é hora de reunir a documentação e iniciar o encaminhamento. Os principais passos do processo são:
- Cadastramento no Sistema de Peticionamento da Anvisa;
- Proceder com o Peticionamento;
- Emitir e pagar as taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS);
- Emitir o Protocolo, contendo recolhimento da documentação solicitada pela Anvisa;
- Acompanhar o pedido por meio do sistema de Consulta à Situação de Documentos.
Organização é tudo
Para que todo o processo seja feito de maneira organizada, é recomendado o uso de um sistema específico para gestão de marcas e embalagens. Assim, todo o processo fica organizado e pode ser facilmente acessado pelos envolvidos.